Prefeito Haroldo Ferreira faz reunião com SINTE-RN e Professores municipais

Os recursos repassados pelo Governo Federal através doFundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB- não são suficientes neste município para que o Governo Municipal, gestão “Construindo e Inovando”, possa cumprir com todas as reivindicações formuladas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Público do Rio Grande do Norte (SINTE-RN).

Esta constatação e compreensão ficaram evidentes em uma reunião realizada nesta quarta feira, 29 de janeiro de 2014, na parte da tarde, no Gabinete do Palácio Raimundo Luciano da Costa Pascoal, sede da Prefeitura de Felipe Guerra.

O prefeito Haroldo Ferreira de Morais (PROS) convocou o encontro juntamente com os Secretários de Administração e Recursos Humanos, Heronildo Leite, Secretária de Educação Maria das Neves Leite, chefe de Gabinete Luiz Agnaldo, Controlador Geral Dr. Júlio Cézar, Contador Geral, André Viana da Costa e representando o Poder Legislativo, o vereador Ubiracy Pascoal (PR).

Pauta Apresentada pelo SINTE-RN

Reajuste do Piso Nacional do Magistério que este ano o Ministério da Educação estabeleceu em 8,32%.

Progressões Horizontais e Verticais do Plano de Cargos e Carreira do Magistério.

Pagamento de Férias dos profissionais da Educação em janeiro e não por data de aniversário de cada servidor como foi feito ano passado.

Redução da Carga Horária/Aula de acordo com o que determina a Lei do Piso Nacional da Educação.

Dados Financeiros e Real Situação de Recursos Investidos na Educação

“Vamos mostrar a realidade que muito nos preocupa, pois em campanha assumi tratar não só os professores, os profissionais da educação, mas o servidor público de Felipe Guerra como o maior patrimônio da Administração”, alertou  o prefeito Haroldo Ferreira.

Demonstrativos das receitas e Despesas com educação

Receitas arrecadadas referentes ao FUNDEB – R$ 2.178.341,30

Receitas mínima com destinação p/ folha 60% - R$1.307.004,78

Receitas máxima outras destinações 40% - R$871.336,52

Despesas FUNDEB 60 % - R$2.909.840,41 Dif. R$1.602.835,63

Despesas FUNDEB 40% - R$1.022.496,64 Dif. R$151.160,12

Total de despesas com o FUNDEB R$3.932.337,05 Dif. R$ 1.753.995,75

Complementação da folha da educação com recursos próprios R$ 1.735.995,75

Governo Municipal Concede 8,32% de reajuste aos Professores

Foram atendidos e encaminhados os seguintes pleitos em comum acordo com o prefeito Haroldo Ferreira e sua equipe junto à representação do SINTE-RN presente a importante reunião deste dia 29.

Será pago reajuste de 8,32% a todos os professores do Município de Felipe Guerra. Sendo metade dos 8,32% em fevereiro e os outra metade no mês de março.  

As progressões horizontais e verticais, devido a insuficiência de recursos do FUNDEB será feito levantamento pela equipe econômica do Governo Municipal e depois apresentado ao SINTE-RN, da mesma forma o pagamento aos professores no último dia de cada mês, pelo mesmo motivo, ficou para ser pago no 5º dia útil do mês seguinte.

O pagamento de meio porcento de férias será feito estudo com análise da Assessoria Jurídica na questão do respaldo legal para tal. Mas o pagamento de um terço será feito em janeiro aos profissionais da Educação e não mais por data de aniversário do servidor público. 

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ASSECOMPFG