Após sofrer dez condenações em primeira instância, todas pela perda de seu mandato, a prefeita de Mossoró (RN), Claudia Regina (DEM), teve o mandato cassado nesta quinta-feira (5) pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio Grande do Norte e terá que se afastar do cargo de forma imediata.
A decisão também atinge o vice-prefeito, Wellington Filho (PMDB), e
determina a posse do atual presidente da Câmara Municipal, o vereador
Silveira Júnior (PSD), até a realização de novas eleições na cidade.
O julgamento foi realizado na tarde desta quinta-feira, após duas
semanas de adiamentos. Três juízes foram favoráveis ao afastamento da
prefeita, enquanto apenas um se opôs. A maioria concordou que houve
abuso de poder econômico e político na campanha eleitoral de 2012.
Claudia Regina agora deve recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral),
mas deverá se afastar do cargo até eventual obtenção de liminar
(decisão provisória) favorável ao seu retorno. Os outros nove processos
de cassação a que responde continuarão tramitando na Justiça Eleitoral
potiguar.
Os juízes do TRE-RN não fixaram prazo para a nova eleição na cidade, mas
pela indicação dos magistrados de primeira instância, o pleito deverá
ocorrer em até 90 dias. A prefeita afastada responde por acusações de irregularidades como
prática de caixa dois (recursos não declarados em campanha) e uso de
servidores públicos em campanha.
Mossoró é a segunda maior cidade do Rio Grande do Norte. Localizada a
277 km de Natal, é também base de vários líderes políticos do Estado
--como a própria governadora, Rosalba Ciarlini (DEM), que administrou a
cidade por três mandatos.
OUTRO LADO
O advogado de Claudia Regina, Sanderson Mafra, diz que as condenações
contra a prefeita afastada remetem a acusações semelhantes em diferentes
processos. Ele nega irregularidades e diz, por exemplo, que servidores
participaram da campanha apenas durante períodos de folga.Leia Aqui.
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