FELIPE GUERRA PODE TER RESTITUIÇÃO DE CUSTEIO DO PNAE/PNATE

Desde o início do ano letivo de 2013 o Governo Municipal de Felipe Guerra vem custeando o fornecimento de Merenda Escolar em todas as escolas que compõem a Rede Municipal de Ensino com recursos próprios e o mesmo procedeu com o custeio do Transporte Escolar, o que segundo o prefeito Haroldo Ferreira representou cerca de R$ 800 mil reais.

Em Brasília, junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o prefeito Haroldo Ferreira acompanhado do Procurador Geral do Município, Dr. Júlio Cézar, com o apoio do Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, o gestor do Governo “Construindo e Inovando” tomou providências, após consolidada a adimplência do município junto ao mencionado órgão, para a transferência de recursos aos programas da Merenda Escolar e Transporte Escolar.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), implantado em 1955, garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas e filantrópicas.

O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE - consiste na transferência automática de recursos financeiros, sem necessidade de convênio ou outro instrumento congênere, para custear despesas com a manutenção de veículos escolares.

Este transporte escolar pode ser pertencente às esferas municipal ou estadual e para a contratação de serviços terceirizados de transporte escolar, tendo como base o quantitativo de alunos da educação básica que utiliza o transporte escolar e informado no censo escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC) relativo ao ano anterior ao do atendimento.LEIA MAIS.

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