”A CASA CAIU” CLÁUDIA CHEGA A OITO CASSAÇÕES COM DUAS NOVAS SENTENÇAS E SERÁ AFASTADA DO CARGO

Cláudia chega a oito cassações

O juiz Herval Sampaio Júnior, da 33ª Zona Eleitoral, cassou mais duas vezes a prefeita Cláudia Regina (DEM). Com isso, ela chega a oito perdas de mandato decretadas pela Justiça.

Desta vez o magistrado se baseou em acusações da Frente Popular Mossoró Mais Feliz e do Ministério Público. Em ambos os casos foram uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME).

Como se tratam de dois processos de diferentes impetrantes, mas com fatos semelhantes que foram processados em conjunto, foi dada uma só sentença que vale por duas.

As sentenças possuem efeito imediato por conta de uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para casos de AIMEs. Com isso, a prefeita e o vice-prefeito Wellington Filho (PMDB) serão afastados dos respectivos cargos mais uma vez e o presidente da Câmara Municipal, Francisco José Júnior (PSD), assumirá interinamente a Prefeitura de Mossoró mais uma vez. "- Em sendo o caso de procedência de ação de impugnação de mandato eleito, ação de cunho constitucional, em que restou comprovado o abuso de poder com viés econômico em diversas formas e corrupção materializada por captação ilícita de sufrágio, na linha da jurisprudência hodierna e de outras decisões desse juízo, devem ser os diplomados imediatamente afastados, sem que se leve em consideração decisão do TRE em sentido oposto, justamente porque a mesma em momento algum se debruçou sobre a peculiaridade da AIME, em que há resolução específica do TSE para as eleições de 2012, impondo-se o efeito imediato da sentença de procedência, eis que a sentença desconstitui o próprio mandato, obtido ilicitamente, devendo assumir imediatamente o Presidente da Câmara Municipal e serem realizadas novas eleições como corolário natural das conclusões aqui trazidas", explicou o magistrado na sentença.LEIA MAIS.

Jornal Omossoroense