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DECISÃO NÃO GARANTE RETORNO DE CLÁUDIA E WELLINGTON


Uma pergunta que não quer calar. Nem deve:

Herval: sentença de ontem (Jornal de Fato)
- Com a obtenção de liminar hoje no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a prefeita e o seu vice cassados e afastados, Cláudia Regina (DEM) e Wellington Filho (PMDB), retornam à Prefeitura de Mossoró?

Não.

A decisão teria “efeito imediato”, se não existisse outra de igual teor também na esfera de primeiro grau da Justiça Eleitoral.
O que obstaculiza a volta de Cláudia e Wellington Filho agora, é justamente a sentença de cassação e afastamento mais recente, sacramentada ontem (veja AQUI), na 33ª Zona Eleitoral, pelo juiz titular José Herval Sampaio Júnior.

O julgamento de hoje (veja AQUI ou em postagem abaixo) por si só já ensejaria que prefeito e vice retomassem às suas atividades normais na prefeitura.

Afastamento

Os advogados de ambos ainda não entraram com nova ação cautelar. A partir da formalização desse procedimento, o ritual será o mesmo que  pautou o julgamento de hoje.
Porém poderá sair uma decisão monocrática (por um membro do TRE). Os dois cassados podem retornar muito em breve à prefeitura.

Não deve ser esquecido, que prefeita e vice cassados têm quatro sentenças com essa decisão. Foram três sob as mãos de Herval e uma com a titular da 34ª Zona Eleitoral, Ana Clarisse Arruda Pereira. A liminar obtida hoje, no TRE, deriva .LEIA MAIS

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