ADVOGADO ESCLARECE AÇÃO CIVIL SOBRE CASO DE PACIENTE MORTA POR NEGLIGÊNCIA NO HRTM

O advogado Alano Fabrício Vidal Padre esclarece informações sobre a ação civil referente ao caso da agricultora Rita Maria Batista. Segundo o Ministério Público, a senhora morreu por suposta negligência médica no Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), por parte do médico Gedegilson Galvão da Silva Moisés.

Conforme o advogado, a filha de Rita Maria Batista o procurou em maio do ano passado, poucas semanas após o fato ter ocorrido, para entrar com uma ação contra o Estado pela morte da mãe. Ele lembra que, na época, preparou a ação e aguardou a conclusão do inquérito policial. "A ação foi ajuizada em novembro, quando o inquérito foi concluído. O resultado do inquérito embasou a ação", destaca. 

Alano Fabrício informa que atualmente estão tramitando duas ações acerca do caso. Uma ação civil impetrada pelos advogados contratados pela família (ele e Paulo Cesário Lucena) contra o Estado, pedindo reparação por danos morais, em face de a família ter perdido um membro em um Hospital do Estado. E uma ação penal, impetrada pelo Ministério Público contra o médico, que apura a responsabilidade do profissional no caso do óbito da paciente. 

"São duas ações distintas. Na que ajuizamos, a família pede danos morais e reparação por parte do Estado pela morte da senhora. Não estamos entrando no mérito da atuação médica. Quem ofereceu a denúncia sobre a conduta do médico foi o Ministério Público. As duas ações, inclusive, devem ser julgadas por juízes diferentes", explica. Com relação à ação civil, ele destaca que não vai ser um trabalho fácil. 

Rita Maria Batista tinha 11 filhos e morava no sítio Pindoba, zona rural de Felipe Guerra. A família de Rita Maria Batista é carente, e a filha mais velha trabalha como empregada doméstica em Mossoró, para tentar ajudar a sustentar os irmãos. A agricultora faleceu em abril do ano passado, no HRTM. 

Segundo a denúncia do MP, o médico Gedegilson Galvão da Silva Moisés teria cometido um homicídio doloso, por omissão, onde ele teria se negado a operar a paciente em estado de saúde grave. Para o promotor Ítalo Moreira Martins, que assina a denúncia, o médico assumiu o risco de morte da paciente ao não realizar o procedimento supostamente por estar próximo ao fim do horário de seu plantão.

OMOSSOROENSE