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Cheque da conta dos royalties que serve de prova no processo
O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE)determinou que a Justiça
Eleitoral investigue no município de Pendências, no Vale do Açu, a
acusação de compra de votos na eleição municipal de 2012, pelo então
prefeito Ivan Padilha, usando recursos dos royalties.
A Ação de Investigação Justiça Eleitoral (EIJE)
foi movida pela advogada Hyndaradaya Moura Santos Farias Almeida,
defendendo os interesses da coligação “Pendências em boas mãos”, formada
pela composição dos partidos PMN, PT, PSDC, PSDB, PPS e PC do B.
Na AIJE, a advogada apontou que a coligação “Pendências não pode
parar”, composta por PMDB, PRB, PDT, PSC, DEM, PV e PSD, havia reeleito o
prefeito Ivan Padilha comprando votos emitindo cheques da conta dos
royalties para os eleitores.
Entretanto, o juiz eleitoral da Comarca de Pendências decidiu por não
dá andamento no processo, ou seja, por não instaurar a investigação. A
advogada recorreu e conseguiu no TRE, em Natal, reverter o quadro, para
que o caso seja apurado e o responsável punido.
“Impedir a formação de prova testemunhal, a qual poderia esclarecer a
forma como o cheque foi entregue, a motivação, impossibilita a análise
mais acurada de todo o contexto fático envolvido nesse processo”,
escreveu o desembargador Amílcar Maia, relator.
O desembargador acrescentou: “Inclusive, na sentença do magistrado
não há qualquer referência ao motivo do indeferimento da prova testem
unhai, apenas limitou-se a afirmar que não houve prova robusta e
inconteste”, escreveu.Leia Mais.
Retrato do Oeste - Jornal de Fato
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