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| Henrique Eduardo Alves e Prefeito Haroldo Ferreira |
O deputado assinalou que a maioria dos recursos é
proveniente do PAC 2, destinando-se à construção de unidades de saúde em 63
municípios.
Já a Secretaria Executiva da Federação dos Municípios
(FEMURN) também confirmou a informação vinda da Confederação Nacional dos Municípios
(CNM).
A Femurn
comunicou também ao Prefeito Haroldo Ferreira, via e-mail que: “Um aumento no
valor do Piso de Atenção Básica (PAB) foi uma das medidas anunciadas pela Presidente
da República, Dilma Rousseff, durante participação na XVI Marcha a
Brasília em Defesa dos Municípios. Os novos valores estão
publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 11 de julho.
A portaria
1.408/2013 incorpora os recursos financeiros destinados ao financiamento da
estratégia Compensação de Especificidades Regionais (CER) à parte fixa PAB. Já
a Portaria 1.409/2013 define o valor mínimo da parte fixa do PAB para efeito do
cálculo do montante de recursos a ser transferido. “A publicação também traz os
valores anuais e mensais da parte fixa do PAB para os Municípios” reforça a
comunicação.
Ainda
comunicou ao Prefeito Haroldo Ferreira a FEMURN com relação ao PAB: “Fica definido que, para os Municípios que tiveram
redução no valor do PAB fixo devido à variação da população para o ano de 2012
em relação à utilizada anteriormente, os valores mensais e anuais do PAB serão
mantidos por meio da correção do valor percapita", diz o texto da portaria
1.409/2013. Os recursos são transferidos do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos
de Saúde dos Municípios.
O presidente
da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, considera o
aumento uma conquista da Marcha. Em nota de esclarecimento
publicada pela CNM após o discurso da Dilma, o Presidente da CNM mencionou a
medida, que representa R$ 600 milhões a mais.
Benefícios do Governo Federal para Felipe Guerra
Segundo o Presidente da Câmara dos Deputados
Henrique Eduardo Alves, em comunicação ao Prefeito de Felipe Guerra Haroldo Ferreira,
Felipe Guerra, duas unidades de porte 1 no valor
total de R$ 816.000,00.
Já a FEMURN em
relação ao aumento da transferência de recursos do Programa de Atenção Básica
(PAB) ele informa: “A transferência de recursos do PAB terão a partir de agora
o seguinte comportamento: A partir de agora, o valor mínimo do piso, dos municípios
integrantes do grupo passa a ser:
- Grupo: R$ 28,00 por habitante ao ano;
- Grupo: R$ 26,00 por habitante ao ano;
- Grupo: R$ 24,00 por habitante ao ano;
- Grupo: R$ 23,00 por habitante ao ano.
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