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O Plenário do Tribunal de Contas aprovou, na manhã nesta terça-feira
(12), a relação dos gestores que tiveram suas respectivas contas
julgadas irregulares, no âmbito da Corte de Contas, por decisão
transitada em julgado.
São 575 gestores e 1148 processos abrangendo o período de julho de
2004 até a data de hoje. A medida obedece ao que preceitua o art. 71, II
da Constituição Federal.
A relação será entregue ainda na terça ao presidente do Tribunal
Regional Eleitoral, desembargador Francisco Saraiva Sobrinho, e ao
procurador chefe da Procuradoria Regional Eleitoral, Paulo Sérgio Duarte
da Rocha Júnior, pelo consultor jurídico do TCE, Cláudio Dantas
Marinho.LEIA MAIS.
Veja a Lista Completa aqui
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