A Comissão de Constituição Justiça e Redação
da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte priorizaram a educação como o
tema principal da sessão realizada na manha dessa terça-feira (01).
O deputado Gustavo Carvalho (PSB) que é autor
do Projeto de Lei que sugere a destinação de 5% das vagas do vestibular da
Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) para pessoas Portadoras de
Necessidades Especiais (PNE), teve o seu projeto aprovado na Comissão de
Constituição Justiça e Redação e agora o próximo passo será votação em plenário
que deve ocorrer ate o final do ano.
Gustavo Carvalho considera a reserva de vagas
para Portadores de Necessidades Especiais (PNE), justa, porque não se trata de
uma desigualdade subjetiva, mas real, de pessoas com dificuldade de acesso.
Gustavo mostrou aos colegas
deputados que já existe a lei que prevê cota do mesmo tipo para concursos
públicos. “Vejo como controverso ter o ordenamento jurídico prevendo a reserva
de vagas para as pessoas com deficiência ingressarem no serviço público e não
ter um instrumento para garantir a essas mesmas pessoas a oportunidade de se
prepararem para concorrer a vagas no ensino superior”, revelou o deputado que
já vê que o Brasil vem avançando de
modo significativo na afirmação dos direitos da cidadania. Com relação aos
portadores de deficiência, diversas iniciativas evidenciam esse movimento.
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