PROJETO DE LEI DE WALTER PRETENDE ACABAR COM FRAUDES JUNTO AO IPERN.

Diante do número de fraudes realizadas por pessoas que se aproveitam da situação de óbitos não comunicados ao Instituto de Previdência dos servidores do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN), o deputado estadual Walter Alves (PMDB) apresentou um projeto de lei que vai obrigar os oficiais de registro civil das pessoas naturais do Estado a remeterem ao IPERN uma relação por escrito dos registros de óbitos ocorridos no mês, devendo a relação constar a filiação, a data e o local de nascimento da pessoa falecida.

    

 Segundo o deputado, outro ponto que merece destaque é o fato de que em virtude da Lei nº 8.212, de 1991, os cartórios já são obrigados a comunicar ao INSS, até o dia dez de cada mês, o registro dos óbitos ocorridos no mês imediatamente anterior. “Esse projeto de lei harmoniza-se com a Lei. 8.212, de 1991, que Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, vez que a finalidade é a substancial redução na sangria aos cofres públicos”, comentou o parlamentar.

Janaína Amaral- Assessora