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Em discurso no plenário nesta terça-feira (11), o presidente nacional da
legenda, senador José Agripino (RN), disse que o Democratas no Senado
vai coletar assinaturas dos colegas parlamentares para que a Emenda 29 –
que prevê recursos públicos mínimos obrigatórios para a saúde - seja
votada em regime de urgência na Casa. Agripino disse também que o DEM
vai votar contra decisão do governo federal de vincular os 10% da União –
que iriam exclusivamente para a saúde - também para o Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb).
José Agripino lembrou ainda que a
atuação e articulação do Democratas na Câmara foi fundamental para
derrubar, por 355 votos a 76, a proposta de criação de um novo imposto
para financiar a saúde, a Contribuição Social para a Saúde (CSS). “A
Emenda 29 foi votada na Câmara por pressão do meu partido. Ao governo
não interessa votar a matéria. Conseguimos aprovar a alíquota zero no
CSS, ou seja, imposto sobre o zero”.
O senador questionou ainda por que os municípios podem vincular 15%
de suas receitas para a saúde, os estados 12% e a União não aceitar
vincular 10% de suas receitas para o setor. “Por que razão não se vota
isso? Temos uma carga tributária pesada, hoje em 35%, uma das mais altas
do mundo com qualidade de serviço público muito aquém do necessário.
Meu partido, que é contra aumento de impostos, vai continuar lutando
para que não se onere no bolso do cidadão um dinheiro que o governo tem
condições de arcar”.
Rominna Jácome
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