O ministro da Previdência reuniu-se hoje com 14 dos 20 senadores que
compõem a bancada do PMDB no Senado para expor a necessidade do
Congresso Nacional aprovar o projeto que institui a Previdência
Complementar para os servidores públicos (PL 1992/07). O PL 1992 – que
regulamenta a Reforma da Previdência realizada em 2003 – cria uma
fundação (no modelo dos atuais fundos de pensão) para custear a
aposentadoria dos servidores titulares de cargos efetivos da União, do
Poder Judiciário, do Ministério Público Federal (MPF) e do Tribunal de
Contas da União (TCU). A proposição, hoje tramitando na Comissão de
Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, foi
encaminhada em 2007, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Também foram apresentadas as explicações a respeito das alternativas
propostas pelo Ministério da Previdência para acabar com o fator
previdenciário. O secretário de Políticas de Previdência Social,
Leonardo José Rolim, enumerou algumas das alternativas que estão sendo
estudadas pelo governo, como a adoção da idade mínima na aposentadoria
por tempo de contribuição ou a instituição da chamada Fórmula 85/95,
correspondente à soma da idade mínima com o tempo de contribuição para
mulheres e homens, respectivamente.
Participaram do almoço oferecido pelo ministro Garibaldi Alves Filho os senadores peemedebistas Casildo Maldaner (SC), Geovani Borges (AP), Jarbas Vasconcelos (PE), João Alberto Souza (MA), Luiz Henrique (SC), Pedro Simon (RS), Renan Calheiros (AL), Roberto Requião (PR), Romero Jucá (RR), Sérgio Souza (PR), Valdir Raupp (RO), Vital do Rêgo (PB), Waldemir Moka (MS) e Wilson Santiago (PB).
Participaram do almoço oferecido pelo ministro Garibaldi Alves Filho os senadores peemedebistas Casildo Maldaner (SC), Geovani Borges (AP), Jarbas Vasconcelos (PE), João Alberto Souza (MA), Luiz Henrique (SC), Pedro Simon (RS), Renan Calheiros (AL), Roberto Requião (PR), Romero Jucá (RR), Sérgio Souza (PR), Valdir Raupp (RO), Vital do Rêgo (PB), Waldemir Moka (MS) e Wilson Santiago (PB).
Everton Dantas
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