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O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, anunciou nesta
quinta-feira (14) a proposta do governo (ministérios da Previdência e da
Fazenda e Advocacia Geral da União) para pagar os atrasados da revisão
do teto de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Pela proposta o pagamento poderá ser feito em quatro datas diferentes,
definidas com bases nos valores devidos.
A primeira data é 31 de outubro deste ano e inclui aqueles que têm até
R$ 6 mil a receber. Para os que têm entre R$ 6 mil até R$ 15 mil a
receber, o pagamento está previsto para 31 de maio de 2012. Já os que
devem receber valores a partir de R$ 15 mil até R$ 19 mil a data
estabelecida é 30 de novembro de 2012. Por fim, o último grupo –
revisões acima dos R$ 19 mil – receberá o que lhe é devido em 31 de
janeiro de 2013.
A proposta do governo será levada agora ao Tribunal Regional Federal da
3ª Região para homologação judicial. Todos os valores serão corrigidos
até a data do pagamento. Mais da metade dos 131.161 beneficiários que
têm direito a receber atrasados fazem parte do primeiro grupo, aquele
que terá seu crédito realizado no próximo dia 31 de outubro.
O pagamento desses valores retroativos implica desembolso total de
R$ 1,693 bilhão. O valor médio desses pagamentos é de R$ 11.586,00.
Técnicos do INSS estão calculando os valores a serem pagos e estudando a
melhor forma de divulgar para os beneficiários o montante devido a cada
um desses aposentados e pensionistas.
O presidente do INSS, Mauro Hauschild, recomendou aos aposentados e
pensionistas que aguardem os técnicos do Instituto processarem todas as
informações e fecharem os cálculos dos valores a serem pagos. Ele
antecipou que ao término desse trabalho será divulgado um canal para que
os beneficiários possam consultar o montante ao qual cada um tem
direito.
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