A governadora Rosalba Ciarlini disse
estar confiante que o movimento dos governadores do Norte/Nordeste pela
mudança na legislação tributária e redistribuição do Fundo de
Participação dos Estados (FPE) levado nesta quarta-feira, 15, à
presidenta Dilma Rousseff e ao presidente do Senado, José Sarney, além
das bancadas das duas regiões, saiu fortalecido.
“Essas propostas
garantem a governabilidade dos Estados”, ressaltou Rosalba, adiantando
que Dilma mostrou-se receptiva. "A presidenta entende que é preciso
celeridade nestas questões que têm relação com a governabilidade",
frisou, considerando a mobilização suprapartidária, envolvendo 17
Estados do Norte, Nordeste e Amazônia Legal, além de outros do
Centro-Oeste que já estão manifestando interesse em ingressar no Fórum
dos Governadores.
Durante o café da manhã no Palácio da
Alvorada que teve a participação do ministro da Fazenda, Guido Mantega,
os governadores entregaram a Carta de Brasília, um documento contendo 10
pontos conceituados de pré-requisitos necessários à deflagração de
qualquer discussão sobre Reforma Tributária.
Além de questões comuns
como a cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços-ICMS, no destino final, incentivo fiscais para atração de
empresas, Fundo de Participação dos Estados (FPE) e outros temas para o
desenvolvimento dos Estados, dois deles interessam particularmente ao
Rio Grande do Norte. É a partilha do pré-sal e o comércio eletrônico.
A governadora argumentou que por falta de uma legislação específica,
só este ano o RN já perdeu mais de R$ 40 milhões com as operações pela
internet. Já com relação ao benefício pela exploração de petróleo,
Rosalba disse que manterá a posição firme para que o atual sistema dos
royalties no RN seja mantido.
"Os royalties pela extração em terra não
podem ser modificados. É na receita que teve haver alteração com o
pré-sal", esclareceu a governadora, confiante que o Congresso vai
derrubar o veto do ex-presidente Lula ao artigo da Lei do pré-sal que
distribuia os royalties para todos os Estados brasileiros.
A reunião no Senado da República foi articulada pela governadora
Rosalba Ciarlini. Da bancada potiguar participaram os senadores Paulo
Davim e José Agripino. O senador Garibaldi Alves justificou a ausência,
já que encontra-se no Estado.
Alexandre Mulatinho – Assessor de Comunicação
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