PROCURADOR ASSEGURA QUE HÁ IMPEDIMENTO LEGAL PARA UTILIZAÇÃO DE ROYALTIS NO FUNDO GARANTIDOR

Representantes do Governo do Rio Grande do Norte participaram nesta terça-feira (22) de audiência pública na Assembleia Legislativa para debater as ações para Natal sediar jogos da Copa do Mundo de 2014.

O deputado Nelter Queiroz questionou o montante dos recursos a serem investidos e alegou que áreas como a saúde estariam sendo prejudicadas. Os deputados Fernando Mineiro e Luiz Antonio Farias (Tomba) cobraram mais transparência e esclarecimentos sobre o uso dos royalties como fundo garantidor para o empréstimo contraído junto ao BNDES para construção do Estádio das Dunas – Novo Machadão.

O secretário-chefe do Gabinete Civil afirmou, ainda, que o modelo adotado para a realização das obras, o de Parceria Público Privada – PPP, se caracteriza pelo fato de que, durante o processo de construção, o Governo não fará pagamentos. Serão R$ 300 milhões do empréstimo junto ao BNDES e outros R$ 100 milhões da própria construtora que venceu a licitação, a OAS.

O secretário Extraordinário para Assuntos Relativos à Copa 2014, Demétrio Torres, acrescentou que no valor de R$ 400 milhões está incluído o empréstimo, juros, impostos, administração e manutenção do estádio num período de 20 anos. “Temos que lembrar também que o valor das prestações será decrescente e que só de impostos, como o ISS, será arrecadado R$ 125 milhões”, ressaltou.

O deputado José Dias cobrou dos colegas de Assembleia maior compromisso com os prazos. “O calendário foi descumprido no governo anterior. Não adianta querer discutir sutilezas, a Assembleia tem a obrigação moral de votar com rapidez.

Também representaram o Governo do Estado na audiência pública a consultora geral Tatiana Mendes Cunha; o secretário Extraordinário de Relações Institucionais, Esdras Alves; o secretário de Estado dos Esportes, Joacy Bastos, e o assessor de comunicação do Estado, Alexandre Mulatinho. 

Alexandre Mulatinho – Assessor de Comunicação