Caraúbas- O município habilitado em Gestão Plena do Sistema Municipal passa a receber fundo a fundo os recursos para a atenção básica, especializada e especializações. Deste modo, o município de Caraúbas, passou a ter autonomia e responsabilidades relativas à política de saúde na sua área geopolítica. Com a gestão Plena do Sistema busca-se a atenção integral a saúde da população.
Segundo Juliana Carlos que estuda ao lado da sua equipe o novo estágio da Saúde Pública em Caraúbas, as normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde estabelece o seguinte sobre Gestão Plena da Saúde Pública num município:
A Gestão Plena do Sistema Municipal
Na Gestão Plena o Município assume o compromisso de garantir assistência integral, tanto ambulatorial quanto hospitalar de sua população, recebendo para tanto recursos financeiros do PAB e da Assistência de Média e Alta Complexidade, calculada pela capacidade resolutiva e pela série histórica dos pagamentos efetuados pelo Ministério da Saúde aos serviços de saúde do Município, seja, eles públicos ou privados.
Na Gestão Plena o Município assume o compromisso de garantir assistência integral, tanto ambulatorial quanto hospitalar de sua população, recebendo para tanto recursos financeiros do PAB e da Assistência de Média e Alta Complexidade, calculada pela capacidade resolutiva e pela série histórica dos pagamentos efetuados pelo Ministério da Saúde aos serviços de saúde do Município, seja, eles públicos ou privados.
Responsabilidades:
• Plano Municipal de Saúde
• Integração com a rede estadual
• Gerência de unidades
• Gerência de unidades assistenciais transferidas pelo Estado e pela União
• Gestão sobre todo o sistema e todos os prestadores de serviços
• Cadastramento Cartão SUS
• Garantia do atendimento em seu território para sua população e para a
população referenciada por outros Municípios, disponibilizando serviços necessários, conforme definido na PPI e transformado em Termo de Garantia de Acesso
• Pagamento dos prestadores de serviços, controle, auditoria, avaliação etc
• Operação SIH e do SAI/SUS
• Manutenção do cadastro atualizado de unidades assistenciais em seu território
• Avaliações sobre o impacto as ações do Sistema sobre as condições de saúde da população
• Execução das ações básicas, de médias e altas complexidades, pactuadas na CIB
• Execução de ações de epidemiologia, de controle de doenças e de ocorrências mórbidas, decorrentes de causas externas, como acidentes, violências e outras pactuadas na CIB
• Firmar o Pacto de Atenção Básica com o Estado
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