A deputada estadual Márcia Maia (PSB) participa na próxima quinta-feira (18), às 15 horas, na Assembleia Legislativa, de uma reunião da comissão especial criada especialmente para analisar o projeto de Emenda Constitucional que prevê o fim da reeleição para a presidência da Assembléia Legislativa numa mesma legislatura.
Além da vice-presidente do legislativo estadual, ainda integram a comissão os deputados Walter Alves (PMDB) e Leonardo Nogueira (DEM). O encontro a ser realizado na quinta-feira vai definir o relator e o presidente da comissão.
A partir da sexta-feira, propostas de emendas ao projeto poderão ser entregues à comissão até a próxima terça-feira, quando os deputados voltam a se reunir para apreciar as proposições de alterações apresentadas. A relatoria da comissão especial tem até 30 dias para apresentar um parecer sobre a proposta de emenda. O projeto também deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça.
Após ser aprovado nas respectivas comissões, o projeto passará por duas votações no plenário, com intervalos de cinco sessões entre uma e outra. Para ser aprovada, a matéria de autoria do deputado José Dias (PMDB) precisa ser apreciada por três quintos dos membros da Casa e ter o mesmo número de votos favoráveis, nas respectivas votações.
Informações da Assessoria
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