A proposta de Rosalba não impede a comercialização, como queria o autor do projeto, mas determina que a importação e exportação das anfetaminas dependerão de autorização da vigilância sanitária. A venda dos remédios só será permitida com receita médica e notificação retida nas farmácias. Os médicos ficam proibidos de prescrever anfetaminas combinadas com diuréticos, hormônios ou extratos hormonais e laxantes para o tratamento da obesidade e os rótulos de embalagens de medicamentos deverão exibir os alertas: “Venda sob prescrição médica” e “Atenção: pode causar dependência física ou psíquica”. A nova lei prevê ainda que as bulas deverão incluir informações completas sobre a droga.
“Não podemos impedir a venda, pois as anfetaminas são usadas no tratamento de doenças como a obesidade, no transtorno de déficit de atenção e hiperatividade, mas queremos um controle mais rigoroso, pois a anfetamina causa dependência química”, explicou a senadora.
O projeto agora será votado em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, da qual a senadora Rosalba é presidenta.
Informações Aglair Abreu
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