Agripino faz consulta ao TSE

O senador José Agripino Maia (DEM) protocolou no Tribunal Superior Eleitoral uma consulta sobre doações de campanha.De acordo com a assessoria do senador, sua dúvida é sobre as regras para arrecadação e gasos nas eleições de 2010.

O senador apresentou duas perguntas com questões sobre a Lei das Eleições (9.504/97) e a Resolução 23.217 do TSE, que define regras para arrecadação e gastos de partidos políticos. O relator da consulta é o ministro Marcelo Ribeiro.

A primeira pergunta é se "é permitida a doação por parte de empresa controladora (holding) que não seja concessionária ou permissionária de serviço público mas que detenha a maioria do capital acionário de empresa concessionária ou permissionária de serviço público".

José Agripino perguntou ainda, se "é permitida a doação por parte de empresa não concessionária ou permissionária de serviço público, cuja maioria de seu capital seja exercido por empresa controladora (holding) que, embora não seja concessionária ou permissionária de serviço público, detenha o controle ou a maioria do capital de empresa concessionária ou permissionária de serviço público”.LEIA MAIS.