Ex-prefeito de Caraúbas, Eugênio Alves tem contas aprovadas no TCE-RN referente ao ano de 2007

O ex-prefeito de Caraúbas-RN, Eugênio Alves, teve suas contas aprovadas em referência ao ano de 2007, pelo TCE-RN, Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.

A sessão especial foi realizada (24/11), a 1º Câmara, analisou vinte processos de prefeituras municipais e aprovou, entre eles, 10 relatórios anuais, concedendo parecer prévio favorável, além de 3 desfavoráveis.

Na mesma sessão ainda foram negados recursos interpostos pelo Ministério Público Especial que atua junto a Corte de Contas, através do procurador Carlos Thompson Costa Fernandes, que questionava a decisão proferida em 5 processos de ex-presidentes de Câmara Municipais. A decisão diz respeito à contratação de profissionais liberais sem concurso.

O MPE entende que “tal ilicitude resulta em dano material presumido” e que o ex-gestor deverá devolver os recursos pagos aos profissionais do próprio bolso.

Sociedade ativa-caraúbas