TCU aponta irregularidades em obras do PAC no RN

Brasília (AE) - O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ontem ao Congresso Nacional a paralisação de 41 das 219 obras fiscalizadas pelo órgão em 2009, por motivos de irregularidades.

Dessas 41 obras, 13 fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que correspondem a investimentos da ordem de R$ 7,38 bilhões. No Rio Grande do Norte, o TCU recomendou a paralisação do perímetro de irrigação Santa Cruz-Apodi e a adutora que levará água da Barragem de Santa Cruz a Mossoró, além de outras três obras, foram constatados indícios de irregularidades. Porém, nestas a recomendação é para que os trabalhos não sejam suspensos. Estas últimas são as obras de infraestrutura urbana do bairro de Nossa Senhora da Apresentação, a implantação do sistema adutor Alto Oeste e a duplicação da BR 101, entre Natal e a divisa com a Paraíba.A adutora está orçada em R$ 111 milhões e o anúncio da liberação dos recursos foi feito na recente visita da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, a Mossoró.

Já o perímetro irrigado está orçado em R$ 220 milhões, o perímetro terá 9 mil hectares, o que geraria mais ou menos 27 mil empregos em três etapas.A construção do perímetro de irrigação está sendo realizada pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), que informou ter que apresentar os estudos ambiental e de viabilidade, ambos já concluídos.

“Entramos com o pedido de licença ambiental junto ao Idema, e deve sair em 60 dias”, prevê o engenheiro do Dnocs, José Augusto Tostes Terra.Com relação à duplicação da BR-101, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informou faltar apenas regularizar as medições das placas de concreto.

Tribuna Do Norte